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Definições
Para fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:
- TirnevaA empresa prestadora dos serviços, com sede na Avenida Beira-Mar 1840, Meireles, Fortaleza, CE.
- ClientePessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Tirneva.
- VisitanteQualquer pessoa que acessa o site sem necessariamente contratar serviços.
- ServiçosAs modalidades de consultoria descritas na Seção 3 deste documento.
- AcordoO conjunto destes Termos e Condições, da proposta de serviço aceita e de eventuais anexos.
- Documentos EntreguesRelatórios, sumários, planos ou notas produzidos durante a prestação dos serviços.
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Aceitação dos Termos
O uso deste site e a contratação de nossos serviços implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que não utilize o site nem contrate os serviços.
Para contratar serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena, ser maior de 18 anos e ter autoridade para vincular a empresa que representa, quando aplicável.
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Descrição dos Serviços
A Tirneva oferece serviços de consultoria voltados a empresas familiares, organizados nas seguintes modalidades:
Conversas em Família
Sessões facilitadas para famílias que administram negócios em conjunto, com foco em papéis, sucessão e tomada de decisão. Inclui sumário escrito dos alinhamentos alcançados.
Plano de Transição Fundador-Sucessor
Engajamento de oito semanas para mapear a transição prática entre fundador e sucessor. Inclui documento de transição e acompanhamento mensal por seis meses.
Notas Operacionais
Documento escrito de seis a dez páginas registrando o funcionamento cotidiano da empresa: relacionamentos-chave, decisões recorrentes e detentores do conhecimento institucional.
A prestação de cada serviço é regida pelos termos acordados na proposta específica enviada ao Cliente. A Tirneva reserva-se o direito de ajustar o escopo dos serviços mediante concordância das partes.
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Responsabilidades das Partes
Responsabilidades da Tirneva
- —Prestar os serviços com dedicação, atenção e dentro do escopo acordado
- —Manter confidencialidade sobre as informações recebidas do Cliente
- —Comunicar com antecedência qualquer impedimento à realização das atividades previstas
Responsabilidades do Cliente
- —Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias à prestação dos serviços
- —Cumprir os prazos de pagamento acordados na proposta
- —Utilizar os documentos entregues exclusivamente para as finalidades acordadas
- —Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos ou contrários a estes termos
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Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, identidade visual e metodologia — é de titularidade da Tirneva e protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
Os documentos produzidos no âmbito dos serviços contratados são cedidos ao Cliente para uso interno, não sendo permitida sua reprodução, compartilhamento ou comercialização sem autorização prévia por escrito da Tirneva.
O Cliente concede à Tirneva licença limitada e não exclusiva para utilizar as informações por ele fornecidas unicamente para fins de prestação dos serviços contratados.
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Condições de Pagamento
Os valores e formas de pagamento de cada modalidade de serviço são os descritos na proposta aceita pelo Cliente. Os preços são expressos em reais (BRL) e podem ser atualizados para novos contratos mediante aviso prévio.
O atraso no pagamento pode implicar a suspensão dos serviços em andamento até a regularização. A Tirneva não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base em documentos cuja entrega foi afetada por inadimplência.
Cancelamentos e condições de reembolso, quando aplicáveis, serão tratados individualmente conforme o estágio de execução do serviço e comunicados por escrito.
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Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações identificadas como confidenciais ou que, pela sua natureza, sejam reconhecíveis como tal.
A obrigação de confidencialidade subsiste por cinco anos após o encerramento do contrato, salvo nas situações em que a divulgação seja exigida por ordem judicial ou regulatória.
Sessões realizadas no âmbito do serviço Conversas em Família têm caráter privado. Nenhum conteúdo das sessões será divulgado sem consentimento dos participantes.
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Isenções e Limitações
Os serviços da Tirneva têm natureza consultiva. Os documentos, recomendações e sínteses produzidos não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra área regulamentada.
As orientações oferecidas baseiam-se nas informações disponibilizadas pelo Cliente. A qualidade e completude dessas informações são de responsabilidade do próprio Cliente.
A Tirneva não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação das orientações fornecidas, uma vez que estes dependem de fatores alheios ao escopo dos serviços contratados.
Em casos de força maior — eventos imprevisíveis e fora do controle de qualquer das partes — as obrigações afetadas ficam suspensas durante o período do impedimento.
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Encerramento do Contrato
Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias, salvo acordo diferente na proposta.
O encerramento não afeta obrigações já vencidas, incluindo pagamentos devidos por serviços prestados até a data de rescisão. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento.
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Resolução de Disputas
Em caso de divergência, as partes buscam, em primeira instância, uma resolução amigável por meio de diálogo direto. Não havendo acordo em até 30 dias, a questão pode ser submetida à mediação ou arbitragem, conforme convencionado pelas partes.
Este acordo é regido pela legislação brasileira. Para questões não resolvidas por via consensual, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro.
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Disposições Gerais
Estes Termos, juntamente com a proposta de serviço aceita, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto neles descrito. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
A tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Nenhuma das partes pode ceder este acordo sem consentimento escrito da outra.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a disponível neste site, com a data de atualização indicada. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
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Contato
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:
Tirneva
Avenida Beira-Mar 1840, Meireles, Fortaleza, CE, 60165-121
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 85 9388-7142